Bases legais dos sorteios
1. Identificação do organizador
O organizador deste sorteio é o Comparor.com, registrado em nome de "{platform_business_name}", com endereço fiscal em Av. de España, nº 55. Código Postal 41704, Dos Hermanas, Sevilha (Espanha), bem como Linkses OÜ com endereço fiscal em Tornimae, 5. Código Postal 10145, Tallinn (Estônia)
2. Datas de Início e Término do Sorteio
A data de início de cada sorteio corresponde à data de publicação do sorteio nas redes sociais, da mesma forma, a data de término sempre será indicada na publicação, que coincidirá com a data do SORTEIO. Qualquer inscrição após a data de término não contará para o SORTEIO em andamento.
Cada SORTEIO durará entre aproximadamente (1) e quatro (4) semanas. Quando a aceitação de novos participantes no SORTEIO terminar, um comentário será incluído indicando que ele terminou, e a publicação de novos comentários será encerrada sempre que possível.
3. Funcionamento, Requisitos e Validade da Participação
Tanto a operação quanto os requisitos de participação são indicados na publicação do SORTEIO nas redes sociais. Serão estabelecidos requisitos claros e facilmente compreensíveis que devem ser cumpridos para participar dos sorteios. Somente os usuários que realizaram todas as ações necessárias contarão como válidos, contando até a data da participação.
Um usuário pode participar de todos os sorteios que desejar seguindo as instruções fornecidas.
Qualquer pessoa física maior de idade e domiciliada na Europa pode participar de cada SORTEIO.
As redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, Tik Tok, etc.) não participam da organização do SORTEIO e constituem apenas as plataformas por meio das quais o mesmo é desenvolvido.
Além disso, ao participar deste SORTEIO, o participante concorda em conhecer e cumprir as condições da própria rede social.
4. Limitações
Funcionários ou pessoas diretamente relacionadas ao Comparor.com não poderão participar dos sorteios.
5. Escolha dos vencedores
O vencedor será escolhido pelo Comparor.com de forma aleatória através da plataforma Random.org entre todos os inscritos no sorteio.
6. Notificação aos vencedores
Os ganhadores serão notificados através das redes sociais utilizadas para o sorteio em até 24 horas após a realização do SORTEIO. Caso o ganhador não possa ser contatado em até 7 dias, o sorteio será prorrogado por um novo período de participação que será compartilhado nas redes sociais, e será repetido até que haja um ganhador.
7. Postagens ou Comentários
O Comparor.com reserva-se o direito de excluir qualquer publicação ou comentário que seja inapropriado ou que não esteja de acordo com as regras de participação no SORTEIO.
8. Desqualificações e Penalidades
Os participantes que tentarem manipular o sorteio de forma fraudulenta serão desclassificados. Assim como aqueles usuários que usarem múltiplas contas em redes sociais para ter uma chance maior de ganhar.
Da mesma forma, a Comparor.com reserva-se o direito de excluir, temporária ou definitivamente, qualquer participante que, por sua conduta, prejudique o bom desenvolvimento do SORTEIO ou pratique qualquer tipo de ato que possa ser considerado manipulação ou falsificação do SORTEIO.
9. Isenção de responsabilidade
O Comparor.com não será responsável por danos ou perdas resultantes da participação no SORTEIO ou da aceitação e utilização do prêmio.
10. Proteção de dados pessoais
Os participantes aceitam que seus dados pessoais sejam incluídos em um arquivo do Comparor.com para fins de gerenciamento do sorteio e outros fins comerciais.
Os dados pessoais fornecidos são obrigatórios para poder participar no SORTEIO e para a sua correta gestão.
Os dados fornecidos serão conservados pelo tempo necessário para cumprir com as nossas obrigações legais, decorrentes da sua participação no SORTEIO.
O utilizador tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados e de limitar ou opor-se ao seu tratamento, o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo (agpd.es) se considerar que o tratamento não está em conformidade com a normativa vigente.
11. Contato e Reclamações
Para quaisquer dúvidas ou reclamações, os participantes podem entrar em contato conosco através dos formulários de contato que podem ser encontrados no site Comparor.com.
12. Aceitação das Bases
A participação no sorteio implica a aceitação integral deste regulamento.
O não cumprimento das regras resultará na exclusão do participante do SORTEIO.
13. Jurisdição Jurisdição e Lei Aplicável
Estas Bases estão sujeitas à legislação espanhola. Para qualquer controvérsia decorrente deste sorteio, as partes se submetem aos tribunais de Dos Hermanas (Sevilha), renunciando a qualquer outra jurisdição que possa ser aplicável a elas.